Política de Privacidade

Última actualização: 19/08/2026  ·  Instituição de Ensino

Esta Política de Privacidade descreve como Instituição de Ensino («Instituição», «nós») recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos responsáveis, alunos e funcionários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

1. Quem trata os seus dados

Controlador dos dados: Instituição de Ensino.

2. Dados recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais dos responsáveis:

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, parentesco
• Contactos: e-mail, telefone, celular, WhatsApp
• Endereço completo
• Profissão e estado civil (para contratos de matrícula)

Dados dos alunos:

• Nome completo, data de nascimento, CPF, dados escolares
• Frequência, notas, histórico escolar
• Fotografia (opcional, para controlo de acesso biométrico)
• Informações de saúde relevantes (necessidades especiais, quando declaradas)

3. Finalidades do tratamento

• Gestão de matrículas e vida escolar dos alunos
• Comunicação com responsáveis sobre desempenho, frequência e eventos
• Cobrança de mensalidades e gestão financeira
• Controlo de acesso às instalações (biometria ControlID)
• Emissão de documentos escolares (boletins, declarações, histórico)
• Cumprimento de obrigações legais (EDUCACENSO, INEP)

4. Base legal

O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais (art. 7.º da LGPD):

• Consentimento — para envio de comunicados e contacto por WhatsApp
• Execução de contrato — matrícula, cobrança e prestação do serviço educacional
• Obrigação legal — registos exigidos pelo MEC/INEP
• Legítimo interesse — segurança das instalações

5. Compartilhamento de dados

Os seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados exclusivamente com:

• Prestadores de serviços tecnológicos que operam o sistema (sob confidencialidade)
• Órgãos públicos, quando exigido por lei

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidor dedicado com:

• Cifra em trânsito (TLS 1.2/1.3)
• Controlo de acesso com autenticação multifactor
• Firewall de aplicação web (WAF) e monitorização contínua
• Backups diários com retenção de 30 dias

7. Prazo de retenção

Dados de alunos e responsáveis são retidos enquanto a relação escolar estiver activa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais. Dados biométricos são eliminados imediatamente após o término da matrícula.

8. Os seus direitos (art. 18.º da LGPD)

• Acesso — solicitar confirmação e cópia dos dados que guardamos sobre si
• Correcção — actualizar dados incompletos ou desactualizados
• Eliminação — solicitar a remoção de dados quando não haja obrigação legal de retenção
• Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse

9. Como exercer os seus direitos

Contacte-nos pessoalmente na secretaria da instituição ou pelo e-mail indicado no cabeçalho desta página. Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 15 dias úteis.

10. Alterações a esta política

Eventuais alterações serão publicadas nesta página. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.